Termos de Uso

1. Identificação e Aceitação

A plataforma Rivo Finance é operada por Rivo Finance Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 66.023.614/0001-05, com sede no Brasil ("Rivo", "nós").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Objeto

O Rivo é um sistema de gestão financeira empresarial (ERP financeiro) disponibilizado como serviço (SaaS) via internet, oferecendo funcionalidades de controle de contas a pagar e receber, fluxo de caixa, conciliação financeira, relatórios gerenciais e demais recursos descritos na plataforma.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Rivo, o Usuário deve:

• Ter capacidade civil plena ou representar legitimamente uma pessoa jurídica;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Notificar imediatamente o Rivo em caso de acesso não autorizado à conta.

O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. O Rivo não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido das credenciais.

4. Planos, Trial e Pagamento

O Rivo oferece um período de avaliação gratuita de 15 (quinze) dias a partir do cadastro, sem necessidade de cartão de crédito. Após o período de trial, o acesso fica condicionado à contratação de um plano pago.

Os valores, periodicidade e condições de cada plano estão descritos na página de Planos do site. O Rivo reserva o direito de alterar os preços mediante comunicação prévia de 30 dias.

Em caso de inadimplência, o acesso à plataforma poderá ser suspenso após notificação, sem prejuízo de cobranças devidas.

5. Uso Permitido

O Usuário pode utilizar o Rivo para fins lícitos e compatíveis com sua finalidade. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou antiéticos;
• Tentar acessar sistemas, bancos de dados ou contas de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma;
• Introduzir vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso à plataforma a terceiros sem autorização prévia;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Rivo (ataques de negação de serviço).

6. Dados e Conteúdo do Usuário

Os dados financeiros inseridos na plataforma pertencem exclusivamente ao Usuário. O Rivo não reivindica propriedade sobre esses dados e os utiliza apenas para prestação do serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.

O Usuário é o único responsável pela veracidade, legalidade e adequação dos dados inseridos na plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código, design, logotipos, textos, interfaces e funcionalidades — é de titularidade exclusiva do Rivo e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996, Lei nº 9.610/1998).

O Rivo concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma exclusivamente para seus fins internos, durante a vigência do contrato.

8. Disponibilidade e SLA

O Rivo envidarará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.

O Rivo notificará os Usuários com antecedência razoável sobre manutenções programadas que impliquem indisponibilidade.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Rivo não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras ou empresariais tomadas com base nas informações da plataforma;
• Perdas de dados causadas por ações do próprio Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes;
• Falhas de acesso à internet por parte do Usuário;
• Atos de terceiros não vinculados ao Rivo.

10. Rescisão

O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel da plataforma ou entrando em contato com contato@rivofinance.com.br.

O Rivo pode suspender ou encerrar o acesso, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta ou inadimplência, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade da situação.

Após o cancelamento, os dados do Usuário serão retidos pelo prazo legal aplicável e, então, excluídos conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

O Rivo pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contato@rivofinance.com.br